A ABIMOTA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins, adiante designada por ABIMOTA, NIF 501510052, neste ato representada por Gil Nadais Resende da Fonseca, na qualidade de Secret\u00e1rio Geral, tendo constatado a necessidade de adquirir \u201cServi\u00e7os de consultadoria especializada para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das atividades 1 a 13 do Projeto BIKE UP – Programa de empreendedorismo para o setor das bicicletas\u201d, identificado com o n\u00ba 071926, no \u00e2mbito da candidatura apresentada ao (COMPETE 2020), Sistema de Apoio \u00e0s A\u00e7\u00f5es Coletivas \u2013 Promo\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Empresarial, apoiada pelo FSE e ao abrigo do Aviso n\u00ba 01\/SIAC\/2020, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias aprovada na reuni\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o de 30-07-2018, decide lan\u00e7ar um procedimento de contrata\u00e7\u00e3o n\u00ba 71926-2.<\/p>\n
Entende-se ainda que se mostra vantajoso e que o presente procedimento n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de adjudica\u00e7\u00e3o em lotes\/parciais, j\u00e1 que as presta\u00e7\u00f5es a abranger pelo respetivo objeto se entender ser t\u00e9cnica e funcionalmente relacionadas, causando a sua separa\u00e7\u00e3o graves inconvenientes para a ABIMOTA, nomeadamente pela interliga\u00e7\u00e3o de todas as atividades a concurso e cumprimento dos objetivos e indicadores de resultado do projeto, sendo de extrema dificuldade a coordena\u00e7\u00e3o integral no caso de v\u00e1rias adjudica\u00e7\u00f5es, pela gest\u00e3o dos eventuais diversos contratos e dos eventos a realizar, havendo inclusive sinergias que importa potenciar.<\/p>\n
Tratando-se de um projeto de promo\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito empresarial, a articula\u00e7\u00e3o e sequ\u00eancia das atividades 1 a 13, \u00e9 not\u00f3ria, constituindo uma s\u00e9rie de etapas que concorre para a sensibiliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do empreendedorismo e facilita o desenvolvimento dos projetos de ideia e a consolida\u00e7\u00e3o dos respetivos planos de neg\u00f3cios, contribuindo para a concretiza\u00e7\u00e3o de iniciativas empresariais e novas empresas inovadoras e sustent\u00e1veis. As componentes relativas \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio de 5 000\u20ac prevista na atividade 11 e a atribui\u00e7\u00e3o de 6 bolsas prevista na atividade 12, manter-se-\u00e3o, contudo, sob a responsabilidade da ABIMOTA.<\/p>\n
N\u00e3o obstante a ABIMOTA n\u00e3o se configurar como entidade adjudicante, \u00e9 autorizado o lan\u00e7amento do referido procedimento concursal e a respetiva realiza\u00e7\u00e3o de despesa,<\/p>\n
numa abordagem similar ao procedimento de Concurso P\u00fablico previsto no CCP (C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos), considerando o valor envolvido e com vista ao cumprimento das principais orienta\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria, dos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da livre concorr\u00eancia e, nos termos seguintes:<\/p>\n