A ABIMOTA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins, vem por este meio convidar V. exas. a apresentar \u00a0proposta no \u00e2mbito do procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, nos termos do art\u00ba 18.\u00ba e da al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do art.\u00ba 20.\u00ba do C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos (CCP), e na impossibilidade de satisfa\u00e7\u00e3o da necessidade por via dos recursos pr\u00f3prios, para a presta\u00e7\u00e3o de \u201cServi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o\u201d, correspondendo \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o da atividade 14 do \u201cProjeto BIKE UP – Programa de empreendedorismo para o setor das bicicletas\u201d, identificado com o n\u00ba 071926, no \u00e2mbito da candidatura apresentada ao (COMPETE 2020), Sistema de Apoio \u00e0s A\u00e7\u00f5es Coletivas \u2013 Promo\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Empresarial, apoiada pelo FSE e ao abrigo do Aviso n\u00ba 01\/SIAC\/2020. Anexa-se para o efeito o respetivo caderno de encargos – procedimento de contrata\u00e7\u00e3o n\u00ba 71926-1.<\/p>\n
a) Entidade contratante – ABIMOTA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins, pessoa coletiva de utilidade p\u00fablica, contribuinte n.\u00ba 501 510 052, telefone 234 612 640, email – geral@abimota.pt, com sede na Rua Ramiro Soares de Miranda, N.\u00ba 133, 3750-866 Borralha \u2013 \u00c1gueda.<\/p>\n
b) Decis\u00e3o de contratar foi tomada a 07 de dezembro de 2020 pelo Secret\u00e1rio Geral da ABIMOTA nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias aprovada na reuni\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o de 30-07-2018;<\/p>\n
c) As pe\u00e7as do procedimento s\u00e3o compostas pela presente Comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica – publica\u00e7\u00e3o do aviso e pelo Caderno de Encargos;<\/p>\n
d) O valor base n\u00e3o pode ser superior a \u20ac 32\u00a0350,00 \u20ac (trinta e dois mil e trezentos e cinquenta euros), aos quais acresce IVA \u00e0 taxa legal em vigor, se devido.<\/p>\n
e) A adjudica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de acordo com o crit\u00e9rio da proposta economicamente mais vantajosa para as entidades adjudicantes, determinada pela modalidade prevista na al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do art.\u00ba 74.\u00ba do CCP, avalia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o enquanto \u00fanico aspeto da execu\u00e7\u00e3o do contrato a celebrar, considerando que as pe\u00e7as do procedimento definem todos os restantes elementos da execu\u00e7\u00e3o do contrato a celebrar, n\u00e3o podendo os pre\u00e7os propostos ultrapassar o pre\u00e7o base, sob pena de exclus\u00e3o, sendo adjudicada a proposta com pre\u00e7o mais baixo.<\/p>\n
f) S\u00f3 pode ser apresentada uma proposta por cada entidade.<\/p>\n
g) Documentos que constituem a proposta:<\/p>\n
– Documentos que, em fun\u00e7\u00e3o do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execu\u00e7\u00e3o submetidos \u00e0 concorr\u00eancia pelo Convite e Caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o proponente convidado se disp\u00f5e a contratar.<\/p>\n
– Declara\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I do CCP, nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do art.\u00ba 57.\u00ba do mesmo c\u00f3digo, sob pena de exclus\u00e3o.<\/p>\n
– Certid\u00e3o do Comercial ou c\u00f3digo da Certid\u00e3o Permanente para Consulta.<\/p>\n
1) Identifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a fornecer;<\/p>\n
2) Pre\u00e7o total e pre\u00e7os unit\u00e1rios, expresso em algarismos e por extenso, com exclus\u00e3o do IVA;<\/p>\n
3) A proposta deve ser assinada pelo concorrente ou seu representante legal.<\/p>\n
j) O concorrente fica obrigado a manter a sua proposta at\u00e9 \u00e0 data de conclus\u00e3o dos fornecimentos, sendo o prazo de manuten\u00e7\u00e3o da proposta para efeitos de adjudica\u00e7\u00e3o de 66 dias.<\/p>\n
k) Pedidos de Esclarecimentos<\/p>\n