ABIMOTA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins, vem por este meio informar que se encontra a receber propostas no \u00e2mbito do procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do art.\u00ba 20.\u00ba do C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos (CCP) para a aquisi\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de prepara\u00e7\u00e3o e acompanhamento nas atividades do projeto no \u00e2mbito da candidatura efetuada e aprovada ao aviso 35\/SI\/2018 – QI PME (Projetos Conjuntos – Internacional) financiado por Portugal 2020, com a designa\u00e7\u00e3o ABIMOTA EXPORT 2020 – Projetos Conjuntos – Internacionaliza\u00e7\u00e3o – N.\u00ba 45155, anexando-se para o efeito o respetivo caderno de encargos – procedimento de contrata\u00e7\u00e3o n\u00ba 45155-1.<\/p>\n
– Documentos que, em fun\u00e7\u00e3o do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execu\u00e7\u00e3o submetidos \u00e0 concorr\u00eancia pelo Programa do Procedimento\/Caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o proponente convidado se disp\u00f5e a contratar e documentos que comprovem a capacidade t\u00e9cnica para prestar o servi\u00e7o<\/p>\n
– Declara\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I do CCP, nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do art.\u00ba 57.\u00ba do mesmo c\u00f3digo, sob pena de exclus\u00e3o.<\/p>\n
1) Identifica\u00e7\u00e3o dos bens a fornecer;<\/p>\n
2) Pre\u00e7o total e pre\u00e7os unit\u00e1rios, expresso em algarismos e por extenso, com exclus\u00e3o do IVA;<\/p>\n
Os pedidos de esclarecimento devem ser apresentados por escrito ao J\u00fari e via email, j\u00fari esse constitu\u00eddo por:<\/p>\n
1 \u2013 Ana Paula de Jesus Almeida<\/p>\n
2 – Maria Cristina Gon\u00e7alves Marques<\/p>\n
Caso haja empate na delibera\u00e7\u00e3o do j\u00fari, o Secretario Geral ter\u00e1 a responsabilidade de desempatar e comunicar a delibera\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
1) Declara\u00e7\u00e3o emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante;<\/p>\n
2) Documentos comprovativos de que n\u00e3o se encontra nas situa\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas b), d);<\/p>\n
Em tudo o n\u00e3o especificado na presente comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e respetivo anexo aplicam-se, subsidiariamente, as disposi\u00e7\u00f5es constantes do C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos, bem como as disposi\u00e7\u00f5es legislativas e regulamentares aplic\u00e1veis, de acordo com a natureza dos servi\u00e7os a contratar.<\/p>\n
Anexa-se respetivo caderno de encargos, nos termos do n.\u00ba 4 do art.\u00ba 115.\u00ba do CCP.<\/p>\n