Convite para procedimento de contratação nº 71926-2

A ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins, adiante designada por ABIMOTA, NIF 501510052, neste ato representada por Gil Nadais Resende da Fonseca, na qualidade de Secretário Geral, tendo constatado a necessidade de adquirir “Serviços de consultadoria especializada para apoio à execução das atividades 1 a 13 do Projeto BIKE UP – Programa de empreendedorismo para o setor das bicicletas”, identificado com o nº 071926, no âmbito da candidatura apresentada ao (COMPETE 2020), Sistema de Apoio às Ações Coletivas – Promoção do Espírito Empresarial, apoiada pelo FSE e ao abrigo do Aviso nº 01/SIAC/2020, nos termos da delegação de competências aprovada na reunião de direção de 30-07-2018, decide lançar um procedimento de contratação nº 71926-2.

Entende-se ainda que se mostra vantajoso e que o presente procedimento não é passível de adjudicação em lotes/parciais, já que as prestações a abranger pelo respetivo objeto se entender ser técnica e funcionalmente relacionadas, causando a sua separação graves inconvenientes para a ABIMOTA, nomeadamente pela interligação de todas as atividades a concurso e cumprimento dos objetivos e indicadores de resultado do projeto, sendo de extrema dificuldade a coordenação integral no caso de várias adjudicações, pela gestão dos eventuais diversos contratos e dos eventos a realizar, havendo inclusive sinergias que importa potenciar.

Tratando-se de um projeto de promoção do espírito empresarial, a articulação e sequência das atividades 1 a 13, é notória, constituindo uma série de etapas que concorre para a sensibilização e promoção do empreendedorismo e facilita o desenvolvimento dos projetos de ideia e a consolidação dos respetivos planos de negócios, contribuindo para a concretização de iniciativas empresariais e novas empresas inovadoras e sustentáveis. As componentes relativas à atribuição do prémio de 5 000€ prevista na atividade 11 e a atribuição de 6 bolsas prevista na atividade 12, manter-se-ão, contudo, sob a responsabilidade da ABIMOTA.

Não obstante a ABIMOTA não se configurar como entidade adjudicante, é autorizado o lançamento do referido procedimento concursal e a respetiva realização de despesa,

numa abordagem similar ao procedimento de Concurso Público previsto no CCP (Código dos Contratos Públicos), considerando o valor envolvido e com vista ao cumprimento das principais orientações e boas práticas decorrentes da legislação nacional e comunitária, dos princípios da transparência e da livre concorrência e, nos termos seguintes:

  • Será publicado no site da ABIMOTA (abimota.org) na área de convites, todas as peças necessárias ao processo n.º 71926-2 de contratação (Programa de Procedimento e Caderno de Encargos;
  • As propostas apresentadas não serão objeto de negociação;
  • Constitui-se um júri de análise das propostas, constituído por Maria Cristina Gonçalves Marques, Presidente, Ana Paula De Jesus Almeida, 1ª Vogal e Maria Teresa de Oliveira Martins como 2.ª Vogal.
  • Competirá ao júri proceder à apreciação das propostas, avaliar as mesmas e elaborar os relatórios de análise das propostas apresentadas (preliminar e final), propondo a sua exclusão e ordenação, bem como prestar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento e solicitar aos concorrentes esclarecimentos sobre as propostas e submeter o projecto da decisão de adjudicação ao órgão competente para a decisão de contratar, no caso, ao Secretário geral da ABIMOTA. No caso de ser apresentada apenas uma proposta o júri considera-se dispensado, não havendo lugar à fase de audiência prévia, nem à elaboração dos relatórios preliminar e final, podendo, porém, o concorrente ser convidado a melhorar a sua proposta, seguindo-se os termos do art.º 125.º do CCP, nomeando-se desde já Maria Cristina Gonçalves Marques, para analisar a proposta, podendo solicitar esclarecimentos sobre a mesma.
  • O preço máximo a pagar pela totalidade dos serviços é de 201.490,00 € (duzentos e um mil e quatrocentos e noventa euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se devido, não devendo as propostas de orçamento recebidas ultrapassar este montante, nem os valores unitários para cada atividade, sob pena de exclusão. O preço base a estipulado tem como referência os valores aprovados em candidatura.
  • Nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 74.º do CCP, a adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, na modalidade de melhor relação qualidade-preço, considerando a ponderação dos critérios de adjudicação expressos nas peças do procedimento.

 

Anexam-se as minutas das peças contratuais que se aprovam nesta data (Programa de Procedimento e Caderno de encargos).

CEABIMOTABikeUp-71926-2